A Matriz de Risco é o ponto de decisão final do fluxo de conformidade. Esta ferramenta consolida todos os dados recolhidos, as validações do World-Check e a análise automática de jurisdição para fundamentar a aceitação ou recusa de um cliente, garantindo o cumprimento da Lei n.º 83/2017 e das Diretivas Europeias (AMLD4/5).
Condição de disponibilidade
- A Matriz de Risco apenas ficará disponível e ativa após todos os matches (correspondências) terem sido resolvidos manualmente pelo Compliance Officer. A integração com a LSEG World-Check atua como uma camada de verificação independente e obrigatória antes de se avançar para a avaliação final.
- A matriz de risco só está disponível caso a opção de World-Check tenha sido ativada.
Hierarquia de Risco
O sistema baseia-se na seguinte hierarquia prática, desenhada segundo as Diretivas Europeias (Artigos 13.º a 20.º da AMLD4/5) e transposta para o direito nacional através da Lei n.º 83/2017 (Portugal):
| Nível | Gatilho (Trigger) | Obrigações Centrais (Core Obligations) |
|---|---|---|
| SDD (Simplificada) | Baixo risco (Art. 15.º). Ex: Cliente nacional, crédito bancário local. | Identificação e verificação com “toque ligeiro”; monitorização de menor frequência. |
| General CDD | Padrão para todas as relações de negócio ou transações. | Identificar e verificar cliente e Beneficiário Efetivo (BO); compreender a estrutura de propriedade. |
| EDD (Reforçada) | Risco elevado (Basel >= 4.70, PEPs, estruturas complexas). | CDD + Origem dos Fundos, Origem da Riqueza, aprovação da Direção de Topo. |
| Recusa (Refusal) | Impossibilidade de concluir CDD/EDD (Art. 14.º (4)). | Não estabelecer relação; avaliar obrigatoriedade de comunicação de suspeita (STR). |
Nota: A Aprovação Superior passou a ser uma decisão independente do nível de risco. Isto significa, por exemplo, que é possível classificar um cliente com risco baixo e, simultaneamente, exigir Aprovação Superior — consoante a análise do Compliance Officer.
Fluxo de Avaliação
A avaliação de risco decorre em três etapas:
- Matriz de Risco — cálculo da pontuação e resposta aos fatores e indicadores;
- Verificação Final — revisão consolidada, checklist e confirmação da decisão;
- Relatório Final (RAAR) — documento gerado com o resultado da avaliação.
Página da Matriz de Risco
Ao clicar em “Abrir Matriz de Risco” na página de Detalhes do VeriKYC, o utilizador acede à página da Matriz de Risco, que apresenta:
Campo de valores
Um resumo em tempo real da avaliação, com:
- Pontuação Total
- Nível de Risco
- Decisão
- Periodicidade
- Aprovação Superior
Estes valores atualizam-se à medida que o Compliance Officer responde aos indicadores e conclui as análises.
Análises de Risco de País
Avaliação automatizada da jurisdição com base no Índice de Basileia, listas do GAFI (FATF) e sanções da UE/OFAC. As análises de risco de país podem influenciar os valores apresentados no campo de valores (por exemplo, o nível de risco ou a necessidade de medidas reforçadas). Para países de “alto risco” da UE (Art. 18.º-A), a lei retira a discrição — é obrigatório aplicar medidas reforçadas.
Fatores e Indicadores
Todos os fatores e indicadores que compõem a matriz, organizados em secções:
- Fatores de Recusa — critérios que impedem a aceitação do cliente;
- Indicadores de Risco Elevado — pontos críticos (PEPs, transações invulgares) que exigem diligência reforçada (EDD);
- Outros Indicadores de Risco — fatores adicionais que influenciam a classificação final;
- Indicadores de Risco Reduzido — critérios que podem mitigar o risco global da entidade;
- Questões Adicionais — avaliação focada na origem de fundos e na ausência de suspeitas de Branqueamento de Capitais ou Financiamento ao Terrorismo (BC/FT).
Cada fator e indicador é respondido com Sim ou Não, contribuindo para o cálculo da Pontuação Total.
Quando a matriz estiver preenchida, clique em “Ir para Verificação Final” para avançar.
Página de Verificação Final
Na Verificação Final, o Compliance Officer encontra uma visão consolidada de tudo o que deve ser considerado antes de fechar a avaliação:
- Visão geral de todos os fatores relevantes para a decisão sobre o nível de risco;
- Instruções nos pontos em que passos adicionais são recomendados;
- Checklist de conformidade — cada item assinalado como concluído aparece no Relatório Final como tendo sido realizado;
- Checklist de documentos — verificação da conformidade e validade de todos os documentos (Art. 13.º AMLD4), com indicação de red flags quando aplicável.
O VeriAssistant está também disponível nesta página e pode fazer ajustes diretamente na Verificação Final, apoiando o Compliance Officer na revisão e no preenchimento das checklists antes de confirmar a decisão.
No final desta página, o botão “Gerar Relatório Final” conclui o processo e produz o RAAR definitivo.
Relatório Final (RAAR)
O Relatório Final foi reestruturado para maior clareza e rastreabilidade. O documento apresenta agora de forma explícita:
- Informação relevante da entidade avaliada;
- O que foi considerado e realizado para fundamentar a decisão sobre o nível de risco (incluindo os itens assinalados na checklist da Verificação Final);
- O resultado final: Nível de Risco, Decisão, Periodicidade e Aprovação Superior, quando aplicável.
Nota: Uma versão draft (provisória) do RAAR é gerada automaticamente assim que o cliente submete o formulário. A versão final só fica disponível após a conclusão da Matriz de Risco e da Verificação Final. Para mais detalhes sobre os relatórios gerados, consulte Quais os Relatórios Gerados pelo VeriKYC?.
Obrigações Legais
- Comunicação de Suspeitas (STR - Art. 33.º): Se houver fundamentos de suspeita, deve ser feito um reporte à UIF (Polícia Judiciária).
- Proibição de Revelação (Tipping-off): É proibido revelar ao cliente que um reporte foi ou será feito.
- Retenção de Dados (Art. 40.º): Todos os dados são guardados num repositório seguro na nuvem para fins de auditoria.
Pré-preenchimento Automático pela IA
A Matriz de Risco é automaticamente pré-preenchida pela IA, com base em todas as respostas já fornecidas no processo VeriKYC. O VeriAssistant pode ainda ajudar a preencher os demais campos, fazer alterações diretamente na matriz e esclarecer dúvidas durante a avaliação. Para mais informações, consulte o guia do VeriAssistant.
Nota: Recomenda-se sempre rever cuidadosamente as sugestões da IA antes de confirmar a avaliação final de risco.
Rascunhos Guardados Automaticamente
Os rascunhos da Matriz de Risco ficam guardados automaticamente. Se o utilizador sair da página e regressar mais tarde, as respostas já introduzidas mantêm-se salvas, permitindo retomar a avaliação no ponto em que ficou.
Passo a Passo
- Aceda à página de Detalhes do VeriKYC do processo em questão.
- Localize e clique no botão “Abrir Matriz de Risco”.
- Na página da Matriz de Risco, reveja o campo de valores e responda às Análises de Risco de País e a todos os fatores e indicadores (Sim/Não).
- Clique em “Ir para Verificação Final”.
- Na página de Verificação Final, percorra a visão geral dos fatores, siga as instruções recomendadas e preencha a checklist de conformidade e a checklist de documentos (indicando red flags, se existirem).
- Clique em “Gerar Relatório Final” para produzir o RAAR definitivo.
Nota: Certifique-se de que a sua função de utilizador (Compliance Officer) tem permissão para aceder à Matriz de Risco, caso contrário, o botão poderá não aparecer por restrição de perfil.