Para efetuar o registo de um imóvel no registo predial em Portugal, é necessário reunir uma série de documentos específicos. Aqui está uma lista detalhada dos documentos geralmente necessários:
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Documento de Identificação:
Cartão de Cidadão ou Passaporte válido do(s) proprietário(s)
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Número de Identificação Fiscal (NIF):
Do(s) proprietário(s) e, se aplicável, do representante legal
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Certidão da Conservatória do Registo Predial:
Documento que comprova a situação jurídica atual do imóvel Deve ter sido emitida há menos de 6 meses
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Caderneta Predial:
Obtida no Serviço de Finanças Deve estar atualizada
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Documento Comprovativo da Aquisição:
Pode ser uma escritura de compra e venda, contrato-promessa, habilitação de herdeiros, etc. No caso de construção nova, pode ser necessária a licença de utilização
Documentos Adicionais (dependendo da situação)
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Procuração:
Caso o registo seja feito por um representante legal. Deve conter a identificação do outorgante e do procurador, bem como os poderes conferidos.
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Planta do Imóvel:
Especialmente importante para novas construções ou alterações significativas. Deve ser uma planta atualizada e devidamente assinada por técnico habilitado.
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Licença de Utilização:
Obrigatória para imóveis recém-construídos ou que tenham sofrido obras significativas. Deve ser emitida pela Câmara Municipal.
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Certidão de Teor Matricial:
Obtida nas Finanças, complementa a informação da Caderneta Predial. É útil para verificar a existência de ónus ou penhoras sobre o imóvel.
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Comprovativo de Pagamento de Impostos:
Por exemplo, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Deve apresentar o número de identificação do processo e a data do pagamento.
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Certificado Energético:
Obrigatório para transações imobiliárias desde 2013. Deve ser emitido por técnico certificado e conter a classificação energética do imóvel.
A lista de documentos exigidos para o registo predial é personalizada e depende de fatores como o tipo de imóvel envolvido e a complexidade da transação. É importante ressaltar que a validade dos documentos é fundamental, sendo necessário verificar se estão atualizados. Em situações que envolvem heranças ou partilhas, a documentação pode ser mais extensa. Para agilizar o processo, o portal Casa Pronta oferece a possibilidade de obtenção automática de alguns documentos, simplificando o procedimento para o usuário.
É sempre recomendável consultar diretamente uma Conservatória do Registo Predial ou um profissional jurídico (advogado ou solicitador) para obter a lista mais atualizada e específica para o seu caso particular, pois os requisitos podem sofrer alterações ou variar conforme as circunstâncias específicas do imóvel e da transação.