Guia passo a passo para obtenção de documentos oficiais do imóvel

Em Portugal, é fundamental que a documentação oficial do imóvel se encontre correta, atualizada e coerente entre si. Documentos como a Caderneta Predial, a Certidão Permanente do Registo Predial e o Certificado Energético são frequentemente exigidos em processos de compra, venda, arrendamento ou financiamento.

Este guia explica, de forma simples e passo a passo, como obter cada um destes documentos através dos canais oficiais, ajudando a garantir que a informação do imóvel está completa e em conformidade. Sempre que existam divergências entre documentos, estas devem ser analisadas e corrigidas junto das entidades competentes, nos termos previstos no Código do Registo Predial.

Passo a passo para obtenção da Certidão Permanente Predial

1. Reunir a informação do imóvel:
   Antes de acessar o site, garanta que você tem os dados de identificação do imóvel (que podem ser encontrados numa caderneta predial ou contrato de compra e venda):

   • Freguesia e Concelho onde o imóvel se localiza.
   • Número da descrição em vigor (número de registo no Registo Predial).
   • Letra da fração (se for um apartamento em regime de propriedade horizontal).

2. Aceder ao serviço online:
   O pedido é feito através da plataforma Predial Online, gerida pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).

   • Aceda ao site oficial: Vá ao portal Predial Online.
   • Selecione o serviço: No menu lateral, em “Certidão Permanente” clique em “Criar”.

3. Identificação do Requerente (Quem pede):
   

   • Preencha os seus dados (Nome, E-mail, NIF/NIPC e dados da Morada). Estes dados servem apenas para a faturação e para o envio do código de acesso.

4. Adicionar Imóvel:
   

   • Clique em “Adicionar Subscrição”.
   • Insira o Distrito, Concelho e a Freguesia.

5. Escolha a opção de identificação:
   a) Descrição em Ficha ou Informatizado: É a forma mais comum para imóveis recentes.

   Nota: Se o imóvel for um apartamento (fração autónoma), após inserir o número, deverá clicar no botão “Selecionar Frações”. Escolha a letra correspondente na lista apresentada.

   b) Descrição em Livro: Utilizada para imóveis antigos, que constam nos livros físicos das Conservatórias (normalmente imóveis que não mudam de proprietário há várias décadas).
   c) Informação Matricial: Permite a identificação através dos dados inscritos na matriz predial (Finanças).

   Nota: Se estiver a consultar a sua Caderneta Predial, encontrará lá todos estes dados. O “Artigo Matricial” serve para a opção de Informação Matricial, enquanto a “Descrição Predial” ou “Registo na Conservatória” é o número que deve usar se optar pela “Descrição em Ficha”.

6. Confirmar os dados do imóvel:
   

   • Após preencher os dados acima, clique no botão “Adicionar Imóvel”. O imóvel será listado no resumo do pedido e o valor de 15,00 € será atualizado.
   • Para avançar para a fase de pagamento, clique no botão “Continuar” localizado ao fundo da página.

7. Escolha do método de pagamento:
   

   • Escolha o método de pagamento (Multibanco ou Cartão de Crédito).
   • Após clicar em “Submeter”, o sistema gera uma Referência Multibanco.

8. Receção do código:
   

   • Após o processamento, receberá um comprovativo e um código de acesso por e-mail.
   • Guarde este código, pois é necessário para consultar a certidão online.

9. Consultar e partilhar a certidão:
   

   • Aceda ao serviço de consulta do Predial Online e insira o código para visualizar a certidão.
   • O código pode ser partilhado com terceiros para conceder acesso à certidão.

10. Validade e renovação:
    

    • A certidão permanente tem validade de 6 meses.
    • Para manter a certidão atualizada, solicite a renovação durante o último mês de validade.

11. Custo:
    

    • Pedido online: cerca de 15 €.
    • Pedido presencial (conservatória / Loja do Cidadão / Espaço Registos): valor superior (20 €).
    • Verifique o valor aplicável no momento do pedido

Passo a passo para obtenção da Caderneta Predial

1. Aceder ao Portal das Finanças:
   

   • Aceda ao Portal das Finanças, o site oficial da Autoridade Tributária.

2. Fazer login:
   

   • Iniciar sessão com NIF / Chave Móvel Digital

3. Navegação nos Menus:
   Existem dois caminhos rápidos. O mais direto é:

   • No campo de pesquisa do portal (a lupa), escreva “Património Predial”. Nos resultados, escolha a opção “Consultar Património Predial”.
   • Alternativa manual: No menu lateral, clique em “Todos os Serviços” > “Prédios” > “Consultar Património Predial”.

Nota: Caso siga o link acima, será redirecionado para a página de consulta do património predial imediatamente após iniciar sessão.

4. Selecionar o imóvel:
   

   • Irá aparecer uma lista com todos os imóveis (urbanos e rústicos) registados em seu nome em território português.

5. Gerar a Caderneta Predial:
   

   • Clique em “Caderneta”.

   • O documento será gerado em formato PDF.

   • Pode também efetuar o download do comprovativo de vigência ao clicar em “Comprovativo”, que indica a validade da Caderneta Predial.

6. Guardar ou imprimir:
   

   • Efetue o download para o seu dispositivo ou imprima, conforme necessário.
   • O documento tem validade de 12 meses.

7. Custos:
   

   • Pedido online: gratuito.
   • Pedido presencial nas Finanças: poderá haver custo associado

Passo a passo para obtenção da Certificado Energético

1. Reunir documentos necessários:
   O perito precisará dos documentos que você já aprendeu a obter. Tenha em PDF:

   • Caderneta Predial Urbana (obtida no Portal das Finanças).
   • Certidão do Registo Predial (obtida no Predial Online).
   • Planta do imóvel/ficha técnica da habitação (se disponível).
   • Informação sobre sistemas de climatização, águas quentes, isolamento, janelas, etc.

2. Escolher um perito qualificado:
   

   • Consulte a lista oficial de Peritos no SCE – Sistema de Certificação Energética (ADENE)
   • Filtre pela sua zona de residência para encontrar profissionais próximos (evita custos de deslocação altos).
   • Solicite orçamentos a diferentes técnicos ou empresas.

3. Agendar a visita técnica (Obrigatória por Lei):
   

   • O perito desloca-se ao imóvel para recolher dados sobre construção, áreas, equipamentos e eficiência.

4. Registo no SCE / ADENE:
   

   • O perito insere toda a informação recolhida no sistema oficial do SCE.
   • É efetuado o pagamento da taxa de registo da ADENE, cujo valor depende da tipologia e dimensão do imóvel.

5. Receção do Certificado Energético:
   

   • O certificado é emitido após validação no SCE.
   • Normalmente, a emissão demora 2 a 3 dias úteis.
   • O documento é disponibilizado em formato digital (PDF).

6. Validade e utilização:
   

   • O certificado tem validade de 10 anos (na maioria dos casos).
   • É obrigatório na promoção de vendas, arrendamentos e anúncios de imóveis.
   • Pode ser partilhado eletronicamente ou impresso.

7. Custos médios:
   

   • Taxa ADENE: : aproximadamente 28 € (T0/T1) até 65 € (T6 ou superior).
   • Honorários do perito: variam conforme localização e complexidade do imóvel.

Nota: Se você comprou a casa recentemente e quer saber se ela já tem um certificado válido, pode pesquisar gratuitamente no Portal SCE - Pesquisa de Certificados inserindo a morada ou o número da ficha técnica