O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma que combina um serviço online e balcões de atendimento presencial, criada para ajudar os proprietários de prédios rústicos e mistos a identificar, georreferenciar e registar as suas propriedades. Este serviço é essencial para garantir a segurança jurídica dos direitos de propriedade e para melhorar o planeamento e a gestão do território em Portugal.
Objetivos e Funções do BUPi
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Georreferenciação:
Permite aos proprietários mapear e definir os limites das suas propriedades de forma precisa. Este processo é fundamental para garantir que a propriedade está corretamente identificada e registada.
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Registo Gratuito:
O BUPi facilita o registo das propriedades na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita, especialmente para terrenos que nunca foram registados ou cujo registo não está atualizado.
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Segurança Jurídica:
Ao registar a propriedade, os proprietários asseguram os seus direitos legais sobre o terreno, prevenindo disputas de propriedade e garantindo a proteção dos seus direitos.
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Apoio ao Planeamento Territorial:
O BUPi contribui para um melhor planeamento e gestão sustentável do território, ajudando a prevenir problemas como incêndios florestais.
Como Funciona
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Online ou Presencial:
Os proprietários podem aceder ao BUPi através da plataforma online, autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, ou presencialmente nos balcões BUPi localizados nos municípios aderentes.
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Documentação Necessária:
Para registar a propriedade, é necessário apresentar documentos como o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial e, se necessário, documentos que comprovem a titularidade da propriedade.
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Utilização da App BUPi:
A aplicação BUPi permite aos proprietários marcar os limites dos terrenos usando GPS, facilitando a georreferenciação.
O BUPi é uma iniciativa importante para garantir que todas as propriedades estão devidamente registadas e protegidas, beneficiando tanto os proprietários individuais como a gestão territorial do país.