Em Portugal, após a realização de uma transação imobiliária, é necessário proceder ao registo da mesma na Conservatória do Registo Predial. Este registo é crucial para garantir a segurança jurídica da transação e assegurar que a propriedade do imóvel é devidamente transferida para o novo proprietário.
Prazos Legais para o Registo de Transações Imobiliárias:
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Prazo para Registo:
O registo predial deve ser efetuado logo após a celebração da escritura de compra e venda num prazo de 2 meses a contar da data que os fatos ficaram titulados. Existem algumas excepções de prazos mais curtos (registo de ações em 10 dias e num prazo de um mês a contar do trânsito em julgado), e embora gozem de prazo alargado, para o registo, é altamente recomendado que seja feito o mais rapidamente possível para garantir a proteção dos direitos do novo proprietário face a terceiros.
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Consequências do Não Registo:
Enquanto a transação não estiver registada, o novo proprietário não tem proteção total contra terceiros, o que pode resultar em litígios ou disputas de propriedade. O registo é o que confere publicidade e eficácia perante terceiros.
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Procedimento:
O registo pode ser feito presencialmente numa Conservatória do Registo Predial ou através do serviço online do Registo Predial. É necessário apresentar a escritura de compra e venda, a caderneta predial atualizada, e pagar as taxas de registo.
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Outras Considerações:
Além do registo predial, é importante atualizar a caderneta predial junto da Autoridade Tributária e Aduaneira para refletir a nova titularidade e garantir que o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é feito corretamente.
A realização do registo predial de forma célere é fundamental para assegurar que a transação imobiliária é válida e eficaz, protegendo os direitos do novo proprietário e evitando problemas legais futuros.