Quando um imóvel faz parte de uma herança e os herdeiros ainda não atualizaram o registo predial para refletir a aquisição a seu favor, é necessário seguir alguns passos para regularizar a situação antes de proceder à venda. Aqui está um guia sobre como proceder:
Passos para Regularizar o Registo Predial de um Imóvel Herdado
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Habilitação de Herdeiros:
O primeiro passo é realizar a habilitação de herdeiros, que é o processo legal para reconhecer oficialmente quem são os herdeiros do falecido. Este processo pode ser feito num cartório notarial, num balcão de heranças ou através do serviço online ePortugal.
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Partilha de Bens:
Após a habilitação, deve-se proceder à partilha dos bens da herança. Isso pode ser feito de forma amigável entre os herdeiros ou, se necessário, através de um processo judicial de inventário. A partilha determina quais bens são atribuídos a cada herdeiro.
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Registo dos Bens:
Uma vez concluída a partilha, é necessário atualizar o registo predial para refletir a nova titularidade dos bens. Este passo é crucial, pois, até que o registo seja atualizado, os herdeiros não têm direitos individualizados sobre os bens, apenas uma fração ideal da herança.
Possibilidade de Venda
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Contrato de Compra e Venda:
Não é possível realizar legalmente um contrato de compra e venda de um imóvel que ainda está registado em nome do falecido. O registo deve ser atualizado para que os herdeiros possam vender o imóvel.
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Registo Simultâneo:
Em teoria, pode-se tentar realizar a partilha e o registo em simultâneo com a venda, mas isso requer coordenação cuidadosa e pode não ser aceito por todas as partes envolvidas, incluindo compradores e instituições financeiras. É essencial que todos os herdeiros concordem e que o processo seja conduzido por um notário ou advogado experiente.
Consultar um Profissional
Dada a complexidade e as possíveis implicações legais, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito sucessório ou um notário para orientar o processo e garantir que todos os passos são seguidos corretamente. Isso ajudará a evitar problemas legais e a assegurar que a venda do imóvel possa ser realizada de forma legítima e eficaz.