Doar um imóvel a um filho em vida em Portugal é um processo que envolve várias considerações legais e fiscais. Aqui estão as principais implicações:
Implicações Legais
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Contrato Jurídico:
A doação de um imóvel é um contrato jurídico que deve ser formalizado por escritura pública ou documento particular autenticado. Sem este procedimento, a doação é considerada nula.
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Reserva de Usufruto:
O doador pode reservar para si o usufruto do imóvel doado, permitindo que continue a utilizar e beneficiar do imóvel enquanto estiver vivo, mesmo que a propriedade tenha sido transferida para o donatário.
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Direito das Sucessões:
A doação deve respeitar as regras do direito das sucessões, especialmente no que diz respeito à legítima dos herdeiros, que é a parte da herança que deve ser obrigatoriamente destinada a certos herdeiros legais.
Caso existam irmãos, ou outros herdeiros, devem vir ao contrato autorizar o ato.
Implicações Fiscais
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Imposto do Selo:
Em doações de imóveis entre ascendentes e descendentes (como de pais para filhos), a doação está isenta da taxa de 10% do Imposto do Selo, mas ainda assim está sujeita a uma taxa de 0,8% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
Após a doação, o donatário (filho) será responsável pelo pagamento do IMI, que é calculado anualmente com base no VPT do imóvel.
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Adicional ao IMI (AIMI):
Se o valor total dos imóveis detidos pelo donatário exceder 600.000 euros, poderá haver a obrigação de pagar o AIMI, que incide sobre patrimónios imobiliários de elevado valor.
Considerações Práticas
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Documentação Necessária:
É necessário reunir documentos como identificação do doador e do donatário, licença de habitação, certidão de teor e caderneta predial atualizada para proceder à doação.
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Declaração Fiscal:
A doação deve ser declarada às Finanças através do Modelo 1 do Imposto do Selo, mesmo que esteja isenta de algumas taxas.
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Consultoria Jurídica:
Dada a complexidade do processo e as possíveis implicações legais e fiscais, é aconselhável consultar um advogado para garantir que todos os requisitos legais são cumpridos e que a doação é feita de forma adequada.
Doar um imóvel em vida pode ser uma estratégia para antecipar a herança e evitar conflitos futuros, mas deve ser feita com atenção às implicações legais e fiscais para evitar problemas.