A penhora de um imóvel em Portugal pode afetar significativamente a sua venda, dependendo do tipo de dívida e da entidade que originou a penhora. Aqui estão os principais impactos:
-
Possibilidade de Venda e Transmissão do Ónus:
Contrariamente à ideia comum, um imóvel penhorado pode ser vendido, mas a penhora constitui um ónus que se transmite com o imóvel para o novo proprietário. Isto significa que o comprador adquire a propriedade onerada, e o credor original mantém o direito de executar o bem (venda judicial) para se pagar da dívida. Por esta razão, na prática, a venda só é concretizada se a dívida for liquidada no ato da escritura, usando-se o valor da transação para levantar o ónus.
-
Venda para Pagar Dívidas:
Se a penhora for resultado de um processo executivo privado, como uma dívida a um banco, o imóvel pode ser vendido para liquidar a dívida. Neste caso, a venda pode ocorrer através de leilões ou negociações diretas, e o valor arrecadado é usado para pagar os credores.
-
Proteção Legal da Habitação:
A proteção legal da casa de morada de família é limitada e aplica-se estritamente a dívidas fiscais. A Lei n.º 13/2016 (CPPT) protege a habitação própria e permanente de baixo valor contra a penhora (até um limite máximo que em 2025 é de € 142.875). Importante: Para dívidas privadas (bancos, condomínios, etc.), esta proteção não existe, sendo o imóvel passível de penhora e execução.
-
Continuação da Ocupação:
Em alguns casos, mesmo que o imóvel esteja penhorado, o devedor pode continuar a viver nele, especialmente se for a sua habitação principal. A venda do imóvel só pode ocorrer após um período específico, permitindo ao devedor tentar resolver a dívida antes da venda forçada.
Portanto, a penhora é um ónus que complica significativamente a venda, embora não a impeça formalmente. Na prática, a transação só é concluída quando a dívida que deu origem à penhora é liquidada no ato da escritura, sendo o Notário ou a entidade autenticadora crucial para garantir o levantamento do ónus antes da transferência da propriedade.