Se um inquilino se recusar a sair após a emissão de uma ordem de despejo em Portugal, o proprietário tem o direito de tomar medidas legais adicionais para garantir a desocupação do imóvel. Aqui estão as principais consequências legais e passos que podem ser seguidos:
Consequências Legais e Passos a Seguir
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Intervenção das Autoridades:
Após a emissão da ordem de despejo, se o inquilino não desocupar voluntariamente o imóvel, o proprietário pode solicitar a intervenção de um agente de execução, notário ou oficial de justiça. Estes profissionais têm a autoridade para proceder à desocupação forçada, podendo, se necessário, chamar a polícia para garantir que a ordem seja cumprida.
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Custos Adicionais para o Inquilino:
Se o inquilino continuar a resistir à desocupação após a ordem de despejo, pode incorrer em custos adicionais, como multas. Além disso, o inquilino pode ser responsabilizado por quaisquer despesas legais adicionais que o proprietário tenha de suportar devido à resistência ao cumprimento da ordem[5].
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Possibilidade de Recurso:
O inquilino tem o direito de recorrer da decisão de despejo, mas deve apresentar motivos legítimos para tal. O recurso pode ser feito ao tribunal de primeira instância ou a um tribunal superior. No entanto, este processo pode ser dispendioso e, se não for bem fundamentado, pode resultar em custos adicionais para o inquilino.
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Diferimento da Desocupação:
Em alguns casos, o inquilino pode solicitar ao tribunal um adiamento da desocupação por motivos de força maior, como a falta de alternativas de habitação ou outras circunstâncias sociais imperiosas. O tribunal avaliará a situação e poderá conceder um prazo adicional para a desocupação, se considerar que é justificado.
É importante que o proprietário siga todos os procedimentos legais corretamente para evitar complicações e garantir que o processo de despejo seja conduzido de forma eficaz e dentro da lei.