Se um inquilino se recusar a sair de um imóvel após o término do contrato de arrendamento em Portugal, o proprietário tem certos direitos e deve seguir um procedimento legal específico para resolver a situação. Aqui estão os passos principais que o proprietário pode tomar:
Passos para Despejar um Inquilino
-
Notificação Formal:
O primeiro passo é enviar uma notificação formal ao inquilino, informando-o sobre o término do contrato e solicitando a desocupação do imóvel. Esta notificação deve ser feita por escrito e de forma a garantir que o inquilino a receba, como por exemplo, através de carta registada com aviso de receção.
-
Procedimento Especial de Despejo:
Caso o inquilino não desocupe o imóvel voluntariamente, o proprietário pode iniciar um procedimento especial de despejo através do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA). Este procedimento é mais rápido do que uma ação judicial comum e permite ao proprietário recuperar a posse do imóvel.
-
Ação Judicial de Despejo:
Se o procedimento especial de despejo não for adequado ou se o inquilino contestar, o proprietário pode ter que recorrer a uma ação judicial de despejo. Neste caso, o tribunal avaliará as razões apresentadas e decidirá sobre a emissão de uma ordem de despejo.
-
Ordem de Despejo: Se o tribunal decidir a favor do proprietário, será emitida uma ordem de despejo. Caso o inquilino continue a recusar-se a sair, o proprietário pode solicitar a intervenção das autoridades competentes para efetuar a desocupação forçada.
Considerações Importantes
-
Direito à Habitação:
O inquilino pode contestar a ordem de despejo com base em direitos como a falta de alternativas de habitação ou condições de habitabilidade inadequadas do imóvel.
-
Cumprimento dos Procedimentos Legais:
É crucial que o proprietário siga todos os procedimentos legais corretamente para evitar complicações legais, incluindo a possibilidade de ser acusado de desobediência qualificada se tentar despejar o inquilino sem ordem judicial.
-
Apoio Jurídico:
Dada a complexidade do processo de despejo, é aconselhável que o proprietário consulte um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente e para obter assistência em caso de contestação por parte do inquilino.
Seguindo estes passos, o proprietário pode exercer os seus direitos de forma legal e recuperar a posse do imóvel.