Existem vários tipos de servidões, cada uma com suas características e finalidades específicas. Aqui estão os tipos mais comuns de servidões:
Servidões Prediais
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Servidão de Passagem:
Permite que o proprietário do imóvel dominante tenha o direito de passar pelo imóvel serviente. É comum em situações onde o imóvel dominante não tem acesso direto à via pública.
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Servidão de Águas:
Inclui direitos relacionados ao uso da água, como a captação, escoamento ou passagem de água através do imóvel serviente para beneficiar o imóvel dominante.
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Servidão de Vistas:
Permite que o proprietário do imóvel dominante mantenha aberturas (como janelas ou varandas) que invadem o espaço aéreo do imóvel serviente, garantindo vistas ou iluminação.
Servidões Administrativas
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Servidão de Uso Público:
Estabelecida pelo poder público para permitir o uso de parte da propriedade privada para fins de interesse público, como a construção de estradas ou infraestruturas de utilidade pública.
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Servidão de Preservação Ambiental:
Impõe restrições ao uso da propriedade privada para proteger ecossistemas sensíveis, áreas de preservação permanente ou recursos hídricos.
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Servidão de Passagem de Cabos:
Permite a instalação e manutenção de cabos de energia, telecomunicações ou outras redes subterrâneas que atravessam uma propriedade privada.
Implicações das Servidões
As servidões impõem restrições ao uso pleno do imóvel serviente, podendo afetar o seu valor de mercado. Elas são direitos reais que permanecem mesmo que a propriedade mude de mãos, e devem ser registradas para serem oponíveis a terceiros. Além disso, a existência de uma servidão pode limitar o tipo de desenvolvimento ou alteração que pode ser feito no imóvel serviente.