O que fazer quando há desconformidade de áreas entre a certidão de teor e a caderneta predial, quais os passos detalhados e que entidades devo contatar?

Quando há desconformidade de áreas entre a certidão de teor (certidão permanente) e a caderneta predial, é necessário tomar algumas medidas para regularizar a situação. Aqui estão os passos detalhados e as entidades que deve contatar:

1. Verificação da discrepância:

   • Compare cuidadosamente as áreas mencionadas na certidão de teor e na caderneta predial.

   • Confirme se a diferença não é apenas um erro de leitura ou interpretação.

2. Caso exista efetivamente uma divergência nas áreas, terá de efetuar um levantamento topográfico:

   • Contrate um topógrafo para realizar um levantamento topográfico preciso do imóvel.

   • Este levantamento fornecerá as medidas exatas do terreno e das construções.

   Conjuntamente com o levantamento topográfico será necessário:

   • Cópia da apólice de seguro seguro do topógrafo.

   • Declaração em como se encontra registado na OET- Ordem dos Engenheiros Técnicos.

   • Termo de responsabilidade de autor de levantamento topográfico.

3. Conservatória do Registo Predial:

   • Dirija-se à Conservatória do Registo Predial da área do imóvel.

   • Solicite a retificação da área na descrição predial, apresentando o levantamento topográfico como prova e restante documentação.

   • Será necessário preencher um requerimento e pagar as taxas correspondentes.

4. Autoridade Tributária (Finanças):

   • Após a correção na Conservatória, dirija-se ao serviço de Finanças local.

   • Solicite a atualização da caderneta predial com base na nova informação.

   • Leve consigo a certidão de teor atualizada, o levantamento topográfico e restante documentação.

5. Câmara Municipal:

   • Se a discrepância envolver alterações na construção, pode ser necessário proceder à alteração na respetiva Câmara Municipal.

   • Verifique se é necessário legalizar alguma construção ou alteração não aprovada.

6. Documentação adicional:

   • Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma Certidão Toponímica emitida pela Câmara Municipal, que confirma oficialmente o endereço do imóvel.

7. Acompanhamento do processo:

   • Mantenha-se informado sobre o andamento do processo em cada entidade.

   • Solicite cópias dos documentos atualizados após as correções.

8. Verificação final:

   • Após todas as atualizações, confira novamente se as áreas estão harmonizadas em todos os documentos.

É importante notar que este processo pode ser complexo e demorado. Em casos mais complicados, pode ser aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

Lembre-se que manter estes documentos atualizados e coerentes é crucial para evitar problemas futuros em transações imobiliárias, pagamentos de impostos e outras questões legais relacionadas ao imóvel