Quando as moradas constantes da certidão de teor e da caderneta predial não coincidem, é necessário tomar algumas medidas para regularizar a situação. Eis o que deve fazer:
Atualização da Caderneta Predial
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Dirija-se à Repartição de Finanças para solicitar a atualização da matriz predial.
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Leve consigo uma Certidão Toponímica, que pode ser obtida na Câmara Municipal. Este documento declara oficialmente a mudança do nome da rua ou do número da porta.
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Se o registo predial estiver correto, apresente também a Certidão Predial Permanente atualizada ao balcão das finanças.
Atualização do Registo Predial
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Caso seja necessário, vá primeiro à Conservatória do Registo Predial para atualizar o registo do imóvel.
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O objetivo é garantir que tanto a Caderneta Predial quanto a Certidão Permanente de Registo Predial fiquem em conformidade.
Importância da Atualização
É crucial manter estes documentos atualizados e coerentes entre si, pois:
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A Caderneta Predial contém informações fiscais essenciais para o cálculo do IMI e outras obrigações tributárias.
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A Certidão de Teor (ou Certidão Permanente de Registo Predial) reflete a situação jurídica do imóvel, incluindo proprietários e eventuais encargos.
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Caso o imóvel seja transacionado a desconformidade das moradas não são aceites, pelo que a certidão toponímica é sempre necessária.
Ao garantir que ambos os documentos estejam corretos e alinhados, você evita problemas futuros em transações imobiliárias, pagamentos de impostos e outras questões legais relacionadas ao imóvel.