O destaque de um imóvel é um processo urbanístico que permite a divisão de um terreno em duas parcelas autónomas, sem a necessidade de um loteamento formal. Este procedimento é utilizado quando se deseja separar uma parte de um imóvel, criando assim um novo lote que pode ser vendido ou desenvolvido separadamente.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o destaque de um imóvel:
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Requisitos e Condições:
Para realizar um destaque, é necessário que as parcelas resultantes confrontem com arruamentos públicos, e que sejam cumpridos os requisitos legais específicos para a área em questão. No caso de áreas urbanas, as parcelas devem ter acesso direto a vias públicas.
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Isenção de Licenciamento:
O destaque está geralmente isento de licenciamento administrativo, desde que as condições mencionadas sejam cumpridas. Isso simplifica o processo em comparação com um loteamento completo, que requer um procedimento mais complexo e demorado.
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Certidão de Destaque:
Para formalizar o destaque, é necessário obter uma certidão emitida pela câmara municipal, que comprova a verificação dos requisitos legais para o destaque. Esta certidão é suficiente para efeitos de registo predial da parcela destacada.
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Limitações:
Após um destaque, não é permitido realizar um novo destaque na área correspondente ao prédio originário por um prazo de 10 anos, contado a partir da data do destaque anterior.
O destaque é uma ferramenta útil para proprietários que desejam dividir e vender parte de seus terrenos, mas deve ser realizado em conformidade com as normas urbanísticas locais e com a devida autorização municipal.