As diferenças entre um destaque de parcela e uma operação urbanística em Portugal são significativas, tanto em termos de propósito quanto de requisitos legais:
Destaque de Parcela
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Definição:
O destaque é um processo que permite a divisão de um terreno em duas parcelas autónomas. É uma forma simplificada de divisão de terrenos, geralmente isenta de licenciamento, desde que cumpra certos requisitos, como confrontar com arruamentos públicos.
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Finalidade:
O destaque é utilizado principalmente para criar uma nova parcela que pode ser vendida ou desenvolvida separadamente. A parcela destacada destina-se obrigatoriamente à construção, e deve cumprir as normas do Plano Diretor Municipal (PDM) aplicáveis à área.
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Limitações:
Após um destaque, não é permitido realizar um novo destaque na área correspondente ao prédio originário por um prazo de 10 anos.
Operação Urbanística
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Definição:
Uma operação urbanística é um termo mais amplo que abrange diversas intervenções no uso do solo, incluindo loteamentos, obras de urbanização, e alterações significativas na estrutura de terrenos ou edificações. Estas operações estão sujeitas a um regime jurídico específico e geralmente requerem licenciamento.
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Finalidade:
As operações urbanísticas têm como objetivo o desenvolvimento e a ordenação do território, podendo incluir a criação de infraestruturas, a divisão de terrenos em múltiplos lotes, e a implementação de planos urbanísticos.
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Requisitos Legais:
Estas operações são reguladas por normas mais complexas e exigem o cumprimento de diversas condições, como a observância do uso do solo conforme o PDM e outros instrumentos de gestão territorial. Além disso, necessitam de aprovação e licenciamento por parte das autoridades municipais.
Em resumo, enquanto o destaque de parcela é uma forma simplificada de dividir um terreno em duas partes, uma operação urbanística envolve um conjunto mais amplo de atividades e requer um processo de aprovação mais rigoroso.