Quais são os principais objetivos do Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental de gestão territorial em Portugal, com vários objetivos principais que visam garantir o desenvolvimento sustentável e equilibrado dos municípios. Aqui estão os principais objetivos do PDM:
-
Desenvolvimento Sustentável:
O PDM assegura que o crescimento urbano é equilibrado com a conservação ambiental, protegendo recursos naturais e áreas ecológicas sensíveis.
-
Planeamento Territorial:
Estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e define o modelo de organização espacial do município.
-
Qualidade de Vida:
Promove a qualidade de vida num ambiente urbano saudável e organizado, facilitando a gestão do território e a tomada de decisões informadas.
-
Desenvolvimento Económico:
Facilita o desenvolvimento económico através da implantação de infraestruturas e da atratividade para investimentos, integrando as opções de âmbito nacional e regional.
-
Proteção Patrimonial:
Preserva o património cultural e histórico das cidades, garantindo que não seja destruído por intervenções privadas.
-
Integração e Coordenação:
Integra as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, promovendo a coordenação das estratégias de ordenamento territorial.
O PDM serve como uma ferramenta de orientação para todas as intervenções que ocorrem no território municipal, garantindo que o desenvolvimento da área ocorra de forma sustentável, coerente e equilibrada.