Os requisitos de eficiência hídrica para novas construções (e grandes reabilitações) em Portugal são estabelecidos pelo Regulamento de Eficiência Hídrica (REH), que é o diploma legal primário que concretiza estas obrigações. O REH impõe a instalação e o cumprimento de metas de desempenho específicas, visando reduzir o consumo de água. Aqui estão os requisitos técnicos essenciais:
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Requisitos Técnicos Obrigatórios (Decreto-Lei do REH):
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Torneiras e Chuveiros: É obrigatória a instalação de dispositivos de caudal reduzido (por exemplo, aeradores e limitadores de caudal). O REH estabelece metas específicas, como um caudal máximo de $< 9$ litros/minuto para chuveiros e torneiras de lavatório.
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Autoclismos: É obrigatória a instalação de autoclismos de dupla descarga (por exemplo, de $3/6$ litros), que permitem escolher o volume de água a utilizar, reduzindo o consumo por acionamento.
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Sistemas de Aproveitamento de Água:
- Águas Pluviais e Cinzentas: Em edifícios de grandes dimensões (elevada área de cobertura ou grande consumo) ou em áreas com regulamentação municipal específica, pode ser obrigatório instalar sistemas de aproveitamento de águas pluviais (chuva) ou águas cinzentas (provenientes de banhos e lavatórios) para fins não potáveis, como regas e autoclismos.
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Programas de Apoio:
- A implementação de medidas de eficiência hídrica é complementada por programas de incentivo financeiro, como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que oferece subsídios para a aquisição e instalação de equipamentos de alta eficiência.