Este tutorial explica como proceder com a assinatura de um Documento Particular Autenticado, com foco no papel da entidade autenticadora.
O que é um Documento Particular Autenticado?
O Documento Particular Autenticado (DPA) é um tipo de documento em que a assinatura das partes envolvidas é reconhecida e autenticada por uma entidade autenticadora. Este processo confere ao documento maior validade e eficácia jurídica.
Passos para Assinatura de um DPA
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Assinaturas dos Outorgantes:
- Primeiramente, as partes envolvidas (outorgantes) devem assinar o documento nas áreas específicas destinadas às suas assinaturas.
- Estas assinaturas são necessárias para indicar o consentimento de cada parte nos termos do documento.
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Intervenção da Entidade Autenticadora:
- Após as assinaturas dos outorgantes, a entidade autenticadora intervém no ato.
- A entidade autenticadora analisa as assinaturas e os termos do documento para garantir a sua legitimidade.
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Assinatura da Entidade Autenticadora:
- A assinatura da entidade autenticadora é colocada no final do documento, após as assinaturas dos outorgantes.
- Este procedimento é fundamental para validar oficialmente a intervenção da entidade e para que o documento seja considerado como autenticado.
Porque é que a Assinatura da Entidade Autenticadora é colocada no Final?
- A assinatura final da entidade autenticadora confirma a sua intervenção no ato e assume o documento como válido e autêntico.
- Sem esta assinatura no final, o documento é considerado apenas um documento particular e não possui o estatuto de autenticado.
Considerações Finais
- É essencial que a assinatura da entidade autenticadora seja a última a ser aposta no instrumento.
- Este procedimento é exigido pelas leis notariais para garantir a validade jurídica do documento.
Ao seguir estes passos, o documento adquire o estatuto de Documento Particular Autenticado e a sua eficácia é plenamente garantida.