Os resultados de pesquisa não fornecem exemplos específicos de casos em que construtores foram suspensos por não cumprirem suas responsabilidades em Portugal. No entanto, eles destacam várias consequências legais e responsabilidades que os construtores enfrentam em caso de incumprimento. Aqui estão alguns pontos relevantes:
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Responsabilidade Civil:
Os construtores podem ser responsabilizados civilmente por defeitos ou vícios de construção, o que implica a obrigação de reparar os defeitos ou pagar indemnizações aos proprietários afetados.
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Ações Judiciais:
Quando os defeitos não são corrigidos de forma consensual, os proprietários ou o condomínio podem avançar com ações judiciais contra o construtor, exigindo a eliminação dos defeitos ou indemnizações.
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Garantias Legais:
A responsabilidade do construtor é de resultado, significando que ele é responsável pela boa execução da obra e pela garantia da sua solidez e capacidade para atender ao objetivo para o qual foi encomendada. Defeitos na obra, aparentes ou ocultos, configuram violação do dever de segurança do construtor, o que pode levar a litígios.
Embora não haja menção direta a suspensões de construtores, as consequências legais e financeiras, bem como a possibilidade de ações judiciais, são significativas para aqueles que não cumprem suas responsabilidades.