Se o promitente comprador não comparecer à marcação da escritura de compra e venda, o promitente vendedor tem várias opções para lidar com o incumprimento do contrato de promessa de compra e venda (CPCV). Aqui estão os passos recomendados:
Passos a Seguir
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Verificação de Razões:
Tente entrar em contacto com o promitente comprador para entender as razões da ausência. Pode tratar-se de um mal-entendido ou de uma questão que possa ser resolvida amigavelmente.
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Notificação Formal:
Envie uma notificação formal ao promitente comprador, preferencialmente por carta registada com aviso de receção, solicitando a marcação de uma nova data para a escritura e reiterando a sua intenção de cumprir o contrato. Esta notificação serve como prova de que tentou resolver a situação de forma amigável.
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Execução Específica:
Se o comprador continuar a não cumprir, o vendedor pode recorrer ao tribunal para exigir a execução específica do contrato, ou seja, forçar legalmente o comprador a comparecer e concluir a compra. Esta ação é baseada no artigo 830.º do Código Civil.
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Resolução do Contrato e Retenção do Sinal:
Como alternativa, o vendedor pode optar por resolver o contrato e reter o sinal entregue pelo comprador, conforme previsto no artigo 442.º do Código Civil. Além disso, pode pedir uma indemnização por danos adicionais causados pelo incumprimento.
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Consultoria Jurídica:
Dada a complexidade e as possíveis consequências legais, é aconselhável procurar assistência de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que os seus direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido de forma adequada.
Esses passos ajudam a assegurar que o promitente vendedor tem um caminho claro para resolver a situação, seja através de uma solução amigável ou de medidas legais, garantindo que os seus direitos contratuais sejam respeitados.