Se o promitente vendedor não comparecer à marcação da escritura de compra e venda, o promitente comprador tem várias opções para proteger os seus interesses e procurar uma solução para o incumprimento do contrato de promessa de compra e venda (CPCV). Aqui estão os passos recomendados:
Passos a Seguir
-
Verificação de Razões:
Inicialmente, tente entrar em contacto com o promitente vendedor para compreender as razões da ausência. Pode tratar-se de um mal-entendido ou de uma questão que possa ser resolvida amigavelmente.
-
Notificação Formal:
Envie uma notificação formal ao promitente vendedor, preferencialmente por carta registada com aviso de receção, solicitando a marcação de uma nova data para a escritura e reiterando a sua intenção de cumprir o contrato. Esta notificação serve como prova de que tentou resolver a situação de forma amigável.
-
Execução Específica:
Se o vendedor continuar a não cumprir, pode recorrer ao tribunal para exigir a execução específica do contrato, ou seja, forçar legalmente o vendedor a comparecer e concluir a venda. Esta ação é baseada no artigo 830.º do Código Civil, que permite ao comprador exigir judicialmente o cumprimento da obrigação de celebrar o contrato definitivo.
-
Resolução do Contrato e Indemnização:
Como alternativa, o comprador pode optar por resolver o contrato e exigir a devolução do sinal em dobro, conforme previsto no artigo 442.º do Código Civil. Além disso, pode pedir uma indemnização por danos adicionais causados pelo incumprimento.
-
Consultoria Jurídica:
Dada a complexidade e as possíveis consequências legais, é aconselhável procurar assistência de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que os seus direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido de forma adequada.
Esses passos ajudam a assegurar que o promitente comprador tem um caminho claro para resolver a situação, seja através de uma solução amigável ou de medidas legais, garantindo que os seus direitos contratuais sejam respeitados.