As responsabilidades do construtor em prédios novos em Portugal são abrangentes e visam garantir a qualidade e segurança das construções. Aqui estão as principais responsabilidades:
-
Conformidade com Normas e Regulamentos
-
Licenças e Autorizações:
O construtor deve garantir que todas as licenças e autorizações necessárias para a construção estão em ordem antes de iniciar o projeto.
-
Normas Técnicas:
Deve seguir as normas técnicas estabelecidas pela legislação, como as da Associação Portuguesa de Normalização (IPQ) e outras regulamentações aplicáveis.
-
-
Qualidade da Construção
-
Materiais Adequados:
É responsabilidade do construtor utilizar materiais adequados e de boa qualidade, assegurando a funcionalidade e durabilidade do edifício.
-
Execução Correta:
A execução das obras deve ser feita de acordo com os projetos aprovados e os padrões de qualidade exigidos, evitando defeitos e vícios de construção.
-
-
Garantia e Responsabilidade por Defeitos
-
Prazo de Garantia:
O construtor é responsável por garantir a qualidade da construção durante um período de cinco anos após a conclusão da obra. Durante este tempo, deve reparar quaisquer defeitos que surjam.
-
Reparação de Defeitos:
Caso surjam defeitos, o construtor tem a obrigação de corrigi-los. Se não o fizer, os proprietários podem recorrer a ações legais para exigir reparações ou indemnizações.
-
-
Entrega e Transição para o Condomínio
-
Participação na Constituição do Condomínio:
Em prédios novos, o construtor deve participar na reunião de constituição do condomínio para entregar a administração aos proprietários e garantir que todas as infraestruturas e equipamentos estão em bom estado.
-
Documentação:
Deve fornecer toda a documentação necessária para a constituição do condomínio, incluindo garantias e manuais de operação dos equipamentos instalados[5].
-
-
Sustentabilidade e Inovações
-
Práticas Sustentáveis:
Adotar práticas de construção sustentáveis, como o uso de materiais reciclados e sistemas de eficiência energética, é cada vez mais uma responsabilidade esperada dos construtores.
-
Estas responsabilidades são fundamentais para assegurar que os edifícios novos são seguros, duráveis e em conformidade com as expectativas dos proprietários e as exigências legais. Em caso de incumprimento, os proprietários têm o direito de reclamar e exigir reparações ou compensações.