A renovação de certidões pela Conservatória do Registo Predial é essencial para garantir que toda a documentação se encontre sempre correta e atualizada. Este guia explica como solicitar ou renovar uma Certidão Predial na VeriCasa.
1. Formas de Solicitar a Renovação de uma Certidão
Existem três formas principais de solicitar a renovação de uma certidão na VeriCasa:
A) Através da análise de documentos existente
- Ao tentar criar um relatório com uma Certidão Predial expirada, será exibida uma seção de Problemas que precisam ser resolvidos, onde surge o botão “Solicitar Certidão Predial”.
- Esta opção permite iniciar diretamente o processo de renovação reutilizando as informações dos documentos já carregados.
B) Através da homepage ou do menu lateral
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Na homepage, clique em “Quero solicitar uma Certidão Predial”:
- Pode escolher iniciar um novo processo ou selecionar um relatório existente, o que permite que as informações dos documentos carregados previamente sejam reutilizados.
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No menu lateral, aceda a Criar Análise e selecione a opção “Solicitar Certidão Predial”.
- Caso já existam documentos carregados (como Certidão Predial, Certidão Predial Específica/Fração ou Caderneta Predial), alguns campos serão preenchidos automaticamente.
- Caso contrário, o usuário pode preencher os dados manualmente.
C) Através da tabela de análises
- Dentro da tabela de análises, escolha a análise desejada, clique nela e selecione “Solicitar Certidão Predial”.
- Esta opção permite iniciar a solicitação diretamente a partir de uma análise existente, aproveitando os documentos já carregados.
2. Preenchimento do Formulário de Solicitação
Mesmo quando alguns campos são preenchidos automaticamente, o requerente deve sempre verificar se todos os dados estão corretos e completos. Os campos principais incluem:
- Dados do Requerente: Nome completo, e-mail, NIF/NIPC, morada, localidade e código postal.
- Detalhes da Certidão, já preenchidos automaticamente quando possível:
- Freguesia
- Município
- Distrito
- Identificador da certidão
- Tipo de certidão: Escolha entre:
- Certidão Predial (custo: 15€) – Comprova a situação jurídica do imóvel perante qualquer entidade pública ou privada, obrigatória para processos de compra, venda, arrendamento, financiamento ou outros atos jurídicos relevantes.
- Certidão Simplificada (custo: 1€) – Meramente informativa, não substitui a certidão permanente para efeitos legais nem quando se exige prova certificada.
Nota: Sempre que possível, os dados da certidão serão preenchidos automaticamente com base nos documentos previamente carregados. Caso contrário, deve preenchê-los manualmente. As informações preenchidas ficam na seção Detalhes da Certidão dentro do Pedido de Certificado.
3. Submissão e Pagamento:
- Após preencher todos os campos, clique no botão “Enviar”.
- Receberá no e-mail fornecido os dados para pagamento.
- Depois do pagamento ser concluído, a certidão renovada será disponibilizada.
Nota: O pagamento é feito diretamente à Conservatória do Registo Predial via referência Multibanco enviada para o e-mail do requerente.
4. Carregar o Certificado
- Pode continuar a trabalhar na aplicação e introduzir a certidão renovada posteriormente, garantindo que todos os dados do imóvel estejam atualizados no sistema VeriCasa.