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1 — Imóveis Herdados
1 — Imóveis Herdados
Como a lei civil define a herança indivisa
O que fazer se o imóvel pertencer a uma herança, mas os herdeiros ainda não atualizaram o registo predial e a aquisição a favor dos herdeiros? Como fazer? É possível fazer o contrato de compra e venda e em simultâneo registar?
O regime do testamento, o que é uma testamenteira e as suas funções na execução das disposições testamentárias?
Pode o cabeça de casal de uma herança sozinho vender um imóvel que pertence a uma herança? Pode assinar sozinho o contrato de promessa e a escritura de compra e venda?
Quais são os casos em que um bem próprio não é considerado parte da herança indivisa
Quando um proprietário herda um bem próprio de um ascendente (pai ou mãe, por exemplo), esse bem faz parte da herança indivisa ou o herdeiro é logo proprietário
Regime do testamento resumido - o que é o testamento?
Se o imóvel pertencer a uma herança, que documento irei precisar para a escritura?