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4 — Considerações Legais
4 — Considerações Legais
Em que casos é que o cônjuge tem de autorizar a venda numa escritura de compra e venda
Existem exemplos de casos em que construtores foram suspensos por não cumprir suas responsabilidades
Num Documento Particular Autenticado a entidade autenticadora assina no final ou no início das assinaturas?
O que é a eficácia real num contrato de promessa de compra e venda
O que é a execução específica estabelecida no artigo 830.º do Código Civil e consequências
O que é um contrato-promessa de compra e venda e quais são suas implicações legais?
O que fazer se o promitente comprador não comparece à marcação da escritura
O que fazer se o promitente vendedor não comparece à marcação da escritura
Procedimento a fazer em caso o promitente comprador não cumpra o acordado no contrato de promessa de compra e venda, e não faça a escritura
Procedimento a fazer em caso o promitente vendedor não cumpra o acordado no contrato de promessa de compra e venda, e não faça a escritura
Quais são as consequências legais para um construtor que não cumpra suas responsabilidades
Quais são as responsabilidades do construtor em prédios novos
Quais são os tipos de seguros obrigatórios para proprietários de imóveis em Portugal
Qual é a responsabilidade do construtor e do promotor imobiliários, quais as diferenças e a quem devo reclamar um defeito de construção
Quanto tempo após o contrato de promessa de compra e venda ocorrer a escritura de compra e venda